Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Chamamento ao processo

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp